Execução Fiscal 0847787-52.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

11/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

17/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Definitivo

11/02/2025, 00:00

Trânsito em julgado

10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

17/04/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

27/03/2019, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

29/01/2018, 00:00

Mero expediente

13/01/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2015, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível