Apelação Cível 0807714-67.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.811,27

Orgao julgador

Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 15:13

Baixa Definitiva

31/10/2025, 15:13

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 31/10/2025

31/10/2025, 15:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:56

Decorrido prazo de ERICARLOS DOS SANTOS SOUZA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:48

Publicado Decisão em 08/09/2025.

06/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

06/09/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

05/09/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 13:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

04/09/2025, 10:33

Conclusos #Não preenchido#

23/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 07:49

Recebidos os autos

22/04/2025, 16:27

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 13:55

Decisão

•04/09/2025, 10:33

Despacho

•04/04/2025, 17:17

Despacho

•04/04/2025, 17:17

Sentença

•21/11/2024, 13:09

Sentença

•16/09/2024, 10:37

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•03/09/2024, 23:45

Despacho

•07/02/2024, 22:30

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:58

Despacho

•05/05/2023, 10:46

Decisão

•06/06/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 10:31

Despacho

•07/11/2019, 16:28

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