Execução Fiscal 0842349-11.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Definitivo

30/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Provisório

09/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

28/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 00:00

Todas as movimentações(19)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Definitivo

30/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/01/2025, 00:00

Provisório

09/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

28/01/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

04/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/02/2018, 00:00

Mero expediente

09/02/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível