Execução Fiscal 8011949-32.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.752,61

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de decisão.

10/05/2026, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2026, 08:46

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:36

Processo Reativado

27/04/2026, 12:36

Processo Desarquivado

31/03/2026, 13:40

Juntada de Petição de #Não preenchido#

31/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

31/03/2026, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 03:22

Decorrido prazo de JORGE PORTUGAL DE JESUS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 23:16

Publicado Decisão em 07/08/2025.

12/08/2025, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

12/08/2025, 18:58

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 07:11

Arquivado Provisoriamente

06/08/2025, 07:11

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:29

Comunicação eletrônica

05/08/2025, 15:29

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 08:46

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:36

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 07:11

Decisão

•05/08/2025, 15:29

Decisão

•05/08/2025, 15:29

Decisão

•05/08/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 07:55

Decisão

•07/02/2024, 19:14

Decisão

•07/02/2024, 19:14

Decisão

•07/02/2024, 19:14

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2021, 11:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h