Execução Fiscal 0051908-98.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/05/2011
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
25/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
01/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
07/03/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
11/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
11/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/10/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 00:00
Devolvidos os autos
01/07/2020, 00:00
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Decurso de Prazo
25/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
01/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
07/03/2026, 00:00
Conclusão (para decisão)
03/02/2026, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
27/01/2026, 00:00
Decurso de Prazo
11/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 00:00
Expedição de documento (Carta)
11/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
26/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
17/10/2024, 00:00
Conclusão (para decisão)
10/10/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2024, 00:00
Devolvidos os autos
01/07/2020, 00:00
Reativação
10/06/2020, 00:00
Mero expediente (outros motivos)
09/01/2020, 00:00
Publicação
26/06/2019, 00:00
Por decisão judicial
18/06/2019, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/06/2019, 00:00
Recebimento
30/06/2011, 00:00
Remessa (outros motivos)
27/06/2011, 00:00
Distribuição (sorteio)
31/05/2011, 00:00