Execução Fiscal 0759595-75.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(31)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/06/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

05/02/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

15/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

02/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/02/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 00:00

Distribuição (sorteio)

18/08/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível