Recurso Inominado Cível 8002449-84.2024.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelPulsos ExcedentesTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 14:35

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 10:42

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TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476•Representa: ATIVO

FERNANDA ORNELLAS DOURADO DE ABREU

OAB/BA 45520•Representa: ATIVO

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA

OAB/BA 21449•Representa: ATIVO

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 28937•Representa: ATIVO

LARA PINHEIRO DE MEDEIROS NETTO

OAB/BA 57323•Representa: ATIVO

Baixa Definitiva

31/03/2026, 10:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/03/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 05:25

Decorrido prazo de DANIEL SOUZA MENDES em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 03:23

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:36

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2026, 09:18

Comunicação eletrônica

26/02/2026, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 09:18

Conclusos para decisão

25/02/2026, 21:06

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 13:13

Recebidos os autos

14/11/2025, 13:13

Documentos

Petição

•02/04/2026, 14:35

Decisão

•26/02/2026, 09:18

Decisão

•26/02/2026, 09:18

Decisão

•26/02/2026, 09:18

Sentença

•12/08/2025, 15:10

Despacho

•08/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 15:29

Despacho

•06/09/2024, 16:25

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