Execução Fiscal 8002743-61.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 25.135,41

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PMP CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:46

Publicado Decisão em 11/09/2023.

29/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de PMP CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de PMP CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

12/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:12

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:00

Expedição de intimação.

25/02/2026, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:15

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/10/2023 23:59.

29/04/2026, 05:46

Publicado Decisão em 11/09/2023.

29/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de PMP CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 11:00

Decisão

•25/02/2026, 14:27

13/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de PMP CONSTRUCOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

12/04/2026, 20:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:12

Expedição de intimação.

08/04/2026, 11:00

Expedição de intimação.

25/02/2026, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/02/2026, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 05:28

Conclusos para decisão

01/12/2025, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

24/11/2025, 14:40

Expedição de intimação.

30/10/2025, 11:28

Decorrido prazo de PMP CONSTRUCOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:17

Decorrido prazo de PMP CONSTRUCOES LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:17

Publicado Decisão em 20/10/2025.

22/10/2025, 15:43

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

18/10/2025, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 07:48

Expedição de decisão.

09/10/2025, 07:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/10/2025, 07:48

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:36

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de PMP CONSTRUCOES LTDA em 26/06/2025 23:59.

30/07/2025, 23:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 13:17

Decorrido prazo de PMP CONSTRUCOES LTDA em 26/06/2025 23:59.

30/06/2025, 08:26

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 19:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.

31/05/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499917267

28/05/2025, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 499917267

28/05/2025, 11:46

Expedição de intimação.

28/05/2025, 11:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/05/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:18

Juntada de recibo (sisbajud)

07/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

29/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/12/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pmp Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8002743-61.2023.8.05.0150 Clas PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002743-61.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

02/10/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Pmp Construcoes Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8002743-61.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba P

02/10/2024, 00:00

Publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 13:13

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:26

Expedição de decisão.

27/09/2024, 13:25

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2024, 08:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 08:43

Conclusos para decisão

30/01/2024, 09:49

Expedição de carta via ar digital.

07/11/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:25

Cancelada a movimentação processual

07/11/2023, 15:23

Desentranhado o documento

07/11/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 23:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:57

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:54

Expedição de carta via ar digital.

10/05/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 15:09

Expedição de carta via ar digital.

09/03/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 09:12

Conclusos para despacho

27/01/2023, 01:10

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 01:10

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Decisão

•09/10/2025, 07:48

Decisão

•09/10/2025, 07:48

Decisão

•28/05/2025, 12:01

Decisão

•28/05/2025, 11:46

Decisão

•09/05/2025, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 13:25

Decisão

•28/08/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:25

Decisão

•05/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:09

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/04/2026, 11:00

Decisão

•25/02/2026, 14:27

Decisão

•30/10/2025, 11:28

Decisão

•09/10/2025, 07:48

Decisão

•09/10/2025, 07:48

Decisão

•28/05/2025, 12:01

Decisão

•28/05/2025, 11:46

Decisão

•09/05/2025, 15:02

Decisão

•27/09/2024, 13:25

Decisão

•28/08/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:25

Decisão

•05/09/2023, 15:31

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 15:09

Despacho de citação por AR Digital

•02/02/2023, 09:12