Execução Fiscal 8098757-06.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.439,32

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:11

Publicado Sentença em 16/06/2025.

25/03/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:14

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 13:23

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:52

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 16:52

Expedição de E-Carta.

03/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:50

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 14/07/2025 23:59.

26/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 23:11

Publicado Sentença em 16/06/2025.

25/03/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:14

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 12:41

Sentença

•12/06/2025, 12:41

17/12/2025, 13:23

Baixa Definitiva

17/12/2025, 13:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:23

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:21

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:21

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 16:52

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 16:52

Expedição de E-Carta.

03/09/2025, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:50

Processo Desarquivado

30/06/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

12/06/2025, 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/06/2025, 12:41

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:41

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/06/2025, 22:14

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 16:42

Publicado Decisão em 21/05/2024.

31/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

31/05/2024, 01:25

Arquivado Provisoramente

21/05/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 14:48

Cominicação eletrônica

17/05/2024, 14:48

Cominicação eletrônica

17/05/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/05/2024, 14:48

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

17/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Arnaldo Brito Moitinho Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@t PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8098757-06.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:31

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.

11/06/2023, 06:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

20/05/2023, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2023 23:59.

20/05/2023, 16:47

Expedição de decisão.

04/04/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/04/2023, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 10:39

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO BRITO MOITINHO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 23:27

Expedição de carta via ar digital.

26/09/2022, 16:37

Expedição de despacho de citação por ar digital.

12/07/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:16

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:09

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 13:09

Sentença

•12/06/2025, 12:41

Decisão

•17/05/2024, 14:48

Decisão

•17/05/2024, 14:48

Decisão

•17/05/2024, 14:48

Despacho

•07/02/2024, 22:31

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:36

Decisão

•04/04/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 10:39

Despacho de citação por AR Digital

•12/07/2022, 10:16