Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8005315-67.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.314,12

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

EDITE PAIM ROSSI

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

EDITE PAIM ROSSI

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:44

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 11/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.

30/03/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:02

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 01/10/2025 23:59.

29/10/2025, 19:35

Todas as movimentações(59)

Publicado Sentença em 28/04/2026.

28/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 16:44

Comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•24/04/2026, 16:44

Sentença

•24/04/2026, 16:44

24/04/2026, 16:44

Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 11/02/2025 23:59.

31/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 11/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:22

Publicado Intimação em 21/01/2025.

30/03/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:02

Conclusos para decisão

04/02/2026, 14:18

Juntada de certidão

04/02/2026, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:57

Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 18:37

Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 01/10/2025 23:59.

29/10/2025, 19:35

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

28/10/2025, 16:52

Publicado Intimação em 10/09/2025.

28/10/2025, 16:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2025.

24/10/2025, 05:38

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 14:55

Publicado Intimação em 07/10/2025.

08/10/2025, 05:52

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

08/10/2025, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 08:29

Expedição de intimação.

03/10/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 02:32

Conclusos para decisão

01/10/2025, 17:03

Juntada de certidão

01/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 14:51

Expedição de intimação.

08/09/2025, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 08/05/2025

08/09/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2025 23:59.

28/05/2025, 16:30

Decorrido prazo de EDITE PAIM ROSSI em 05/05/2025 23:59.

28/05/2025, 02:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.

16/04/2025, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

16/04/2025, 04:23

Expedição de intimação.

10/04/2025, 15:32

Julgado procedente o pedido

10/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

11/03/2025, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

11/03/2025, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

11/03/2025, 19:23

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:01

Juntada de certidão

11/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de réplica

17/01/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de contestação

04/10/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Edite Paim Rossi Advogado: Danielle Ingrid Santos De Lima (OAB:DF73348) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8005315-67.2024.8.05.0113 Ó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8005315-67.2024.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 14:26

Expedição de decisão.

27/09/2024, 14:23

Concedida a Medida Liminar

26/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:31

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 18:31

Sentença

•24/04/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 08:52

Petição

•10/10/2025, 14:55

Despacho

•03/10/2025, 02:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 15:10

Sentença

•10/04/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:49

Decisão

•27/09/2024, 14:27

Decisão

•27/09/2024, 14:26

Decisão

•27/09/2024, 14:23

Decisão

•26/09/2024, 11:03