Execução Fiscal 0162965-34.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Decisão)

11/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(45)

Expedição de documento (Decisão)

11/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

05/06/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 00:00

Documento (Certidão)

03/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

12/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/04/2023, 00:00

Devolvidos os autos

26/08/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

08/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 00:00

Recebimento

16/05/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2018, 00:00

Publicação

13/12/2017, 00:00

Mero expediente

06/12/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 00:00

Recebimento

10/08/2017, 00:00

Publicação

20/07/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/06/2017, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/07/2011, 00:00

Mero expediente

26/05/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

16/12/2005, 11:37

Documentos

Nenhum documento disponível