Procedimento Comum Cível 0501479-49.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 00:00

Publicação

18/10/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(33)

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Publicação

24/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 00:00

Publicação

18/10/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 00:00

Mero expediente

03/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

27/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2022, 00:00

Mero expediente

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 00:00

Publicação

03/04/2017, 00:00

Antecipação de tutela

31/03/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

05/04/2016, 00:00