Apelação Cível 8059466-62.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.123,55

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA SOUZA DOS SANTOS

CPF 365.***.***-04

Autor

FIDC - NPL2

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/10/2025

17/10/2025, 11:11

Baixa Definitiva

17/10/2025, 11:11

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Perguntas Frequentes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/10/2025, 11:11

Juntada de Certidão

17/10/2025, 11:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA SOUZA DOS SANTOS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:10

Publicado Ementa em 25/09/2025.

25/09/2025, 01:34

Disponibilizado no DJEN em 24/09/2025

25/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de certidão

24/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2025, 15:13

Conhecido o recurso de MARIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: 365.318.715-04 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 14:15

Conhecido o recurso de MARIA SOUZA DOS SANTOS - CPF: 365.318.715-04 (APELANTE) e não-provido

23/09/2025, 12:12

Deliberado em sessão - julgado

22/09/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:18

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

27/08/2025, 17:01

Documentos

Acórdão

•23/09/2025, 12:12

Sentença

•10/04/2025, 16:27

Sentença

•07/04/2025, 15:37

Despacho

•27/09/2024, 16:49

Despacho

•27/09/2024, 12:05

Despacho

•29/05/2024, 12:53

Despacho

•29/05/2024, 10:47

Decisão

•17/05/2023, 12:23

Decisão

•12/05/2023, 11:57

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