Cumprimento de sentença 0501347-55.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaNulidade de ato administrativoCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(65)

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Publicação

01/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

19/06/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/11/2023, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/09/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

28/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2023, 00:00

Publicação

14/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/08/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

20/07/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2022, 00:00

Publicação

25/01/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 00:00

(outros motivos)

29/07/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2019, 00:00

Publicação

07/05/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 00:00

Publicação

27/03/2019, 00:00

Procedência

25/03/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/10/2017, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/09/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2017, 00:00

Publicação

12/04/2017, 00:00

Liminar

06/04/2017, 00:00

Distribuição (sorteio)

03/04/2017, 00:00