Execução Fiscal 0139338-35.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Publicação

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:00

Publicação

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

18/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 00:00

Comunicação eletrônica

29/07/2022, 00:00

Devolvidos os autos

12/02/2021, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

26/10/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/08/2010, 00:00

Mero expediente

23/07/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/07/2010, 00:00

Protocolo de Petição

15/07/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

01/06/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/04/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/10/2004, 18:22