Execução Fiscal 0753030-95.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(34)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

18/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2019, 00:00

Mero expediente

03/10/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Carta)

06/08/2018, 00:00

Mero expediente

08/03/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível