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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ALESSANDRO MENEZES CHAGAS

CPF

Autor

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Partes do Processo(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de recurso inominado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

Comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(35)