Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009713-87.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

EstabilidadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V de Fazenda Pública de Ilheus 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

19/09/2025, 00:00

Improcedência

18/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 00:00

Petição (Replica)

22/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(20)

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Petição (Contra-razões)

Documentos

Nenhum documento disponível

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

19/09/2025, 00:00

Improcedência

18/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/05/2025, 00:00

Petição (Replica)

22/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Petição (Contestação)

13/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/09/2024, 00:00