Execução Fiscal 0121680-66.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:00

Publicação

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(36)

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:00

Publicação

08/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/10/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2023, 00:00

Publicação

06/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2022, 00:00

Devolvidos os autos

04/05/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

27/01/2020, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/12/2016, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/03/2010, 00:00

Mero expediente

22/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2010, 00:00

Recebimento

18/12/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/11/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/10/2009, 00:00

Recebimento

25/09/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

25/08/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/05/2009, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/10/2002, 00:00