Execução Fiscal 0755830-62.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(24)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

11/03/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2020, 00:00

Por decisão judicial

10/02/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Carta)

03/07/2018, 00:00

Mero expediente

15/04/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/04/2018, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível