Execução Fiscal 0711756-08.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2015

Valor da Causa

R$ 969,39

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:33

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:41

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 00:59

Decorrido prazo de AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 10:41

Decisão

•15/05/2025, 10:41

06/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:39

Decorrido prazo de AUREO HAYNE DE OLIVEIRA LESSA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 17:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 17:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 03:33

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:41

Comunicação eletrônica

15/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

15/05/2025, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 10:41

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

20/01/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petições diversas

09/11/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Aureo Hayne De Oliveira Lessa Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CEP 42800-000, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0711756-08.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0711756-08.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:57

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 13:50

Comunicação eletrônica

30/03/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 16:23

Publicado Intimação automática de migração em 10/11/2020.

14/06/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:10

Decisão

•15/05/2025, 10:41

Despacho

•27/09/2024, 17:57

Despacho

•27/09/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:45

Despacho

•25/10/2022, 16:23