Execução Fiscal 0519853-56.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/04/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2019, 00:00

Todas as movimentações(17)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

27/04/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2019, 00:00

Expedição de documento (Carta)

17/04/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível