Execução Fiscal 0784516-35.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Provisório

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 00:00

Provisório

14/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(21)

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Provisório

22/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 00:00

Provisório

14/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2022, 00:00

Publicação

07/12/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/02/2017, 00:00

Mero expediente

13/05/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/05/2016, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível