Cumprimento de sentença 8000277-48.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLevantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.557,74

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Partes do Processo

MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA DE SOUZA NOVAES E BARBOSA

OAB/BA 58456·CPF·Representa: Autor

CARLA DANIELA NOVAIS FERREIRA

OAB/BA 58453·CPF·Representa: Autor

MONICA DAIANE DE SOUZA NOVAIS FERREIRA

OAB/BA 68586·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 14:40

Publicado Intimação em 02/09/2024.

14/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:19

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:11

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/03/2026, 18:20

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:03

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:42

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 30/09/2024 23:59.

14/04/2026, 14:40

Publicado Intimação em 02/09/2024.

14/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 12:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 13:24

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 18:20

Despacho

•28/01/2026, 15:26

17/03/2026, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 22:19

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:11

Expedição de intimação.

13/03/2026, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:09

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

12/03/2026, 18:20

Juntada de certidão

12/03/2026, 09:03

Conclusos para decisão

11/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:42

Publicado Intimação em 06/02/2026.

07/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

07/02/2026, 13:34

Expedição de intimação.

04/02/2026, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/10/2024 23:59.

22/09/2025, 03:20

Conclusos para decisão

07/05/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 19:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

07/04/2025, 18:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

04/03/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:43

Publicado Intimação em 18/12/2024.

01/02/2025, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

01/02/2025, 23:20

Expedição de intimação.

16/12/2024, 10:57

Expedição de intimação.

16/12/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Estado Da Bahia Exequente: Maria Nilva De Souza Novais Ferreira Advogado: Larissa De Souza Novaes E Barbosa (OAB:BA58456) Advogado: Carla Daniela Novais Ferreira (OAB:BA58453) Advogado: Monica Daiane De Souza Novais Ferreira (OAB:BA68586) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000277-48.2019.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 13:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/09/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:55

Publicado Intimação em 02/09/2024.

08/09/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

08/09/2024, 19:31

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:19

Expedição de intimação.

29/08/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 13:28

Expedição de intimação.

29/08/2024, 13:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/08/2024, 10:23

Desentranhado o documento

26/08/2024, 09:41

Expedição de intimação.

26/08/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 09:20

Expedição de intimação.

26/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:44

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:36

Expedição de intimação.

12/08/2024, 11:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 20:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

02/08/2024, 20:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

29/07/2024, 20:30

Publicado Intimação em 08/07/2024.

07/07/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

07/07/2024, 18:15

Expedição de intimação.

04/07/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 12:07

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2024, 12:07

Recebidos os autos

26/06/2024, 08:59

Juntada de certidão

26/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 08:59

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2022.

25/04/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 02:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/04/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 11:53

Expedição de ato ordinatório.

18/04/2022, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 11:53

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2022, 18:09

Expedição de intimação.

15/12/2021, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2021, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:48

Conclusos para despacho

19/11/2021, 16:50

Desentranhado o documento

19/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 25/10/2021 23:59.

29/10/2021, 06:11

Publicado Intimação em 29/09/2021.

07/10/2021, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 15:40

Expedição de intimação.

28/09/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 12:21

Expedição de intimação.

28/09/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2021, 10:53

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2020 23:59:59.

08/10/2020, 10:32

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 11/05/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:31

Conclusos para julgamento

10/06/2020, 20:47

Publicado Intimação em 18/03/2020.

29/05/2020, 09:24

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2020.

18/03/2020, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 10:55

Expedição de intimação via Sistema.

17/03/2020, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 15:13

Conclusos para despacho

13/03/2020, 10:40

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 11/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 19:01

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 23:18

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 11/04/2019 23:59:59.

07/06/2019, 12:41

Decorrido prazo de LARISSA DE SOUZA NOVAES E BARBOSA em 22/03/2019 23:59:59.

07/06/2019, 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 21/05/2019.

21/05/2019, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 03:58

Publicado Despacho em 21/03/2019.

19/05/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2019 23:59:59.

18/05/2019, 00:12

Publicado Intimação em 15/03/2019.

17/05/2019, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 21:21

Expedição de ato ordinatório.

17/05/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 02:52

Decorrido prazo de MARIA NILVA DE SOUZA NOVAIS FERREIRA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 00:22

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 03:47

Expedição de intimação.

22/04/2019, 10:55

Expedição de intimação.

22/04/2019, 10:55

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/04/2019, 10:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2019, 08:36

Conclusos para despacho

17/04/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 10:59

Expedição de despacho.

19/03/2019, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2019, 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

13/03/2019, 10:58

Conclusos para decisão

13/03/2019, 10:58

Expedição de intimação.

13/03/2019, 10:49

Expedição de intimação.

13/03/2019, 10:49

Conclusos para decisão

07/03/2019, 11:38

Distribuído por sorteio

07/03/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:50

Decisão

•26/09/2024, 16:53

Petição

•11/09/2024, 11:56

Petição

•11/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2024, 10:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2024, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 10:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2024, 10:23

Despacho

•26/08/2024, 09:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/07/2024, 20:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/07/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:07

Todos os documentos(30)

Despacho

•12/03/2026, 18:20

Despacho

•28/01/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 10:50

Decisão

•26/09/2024, 16:53

Petição

•11/09/2024, 11:56

Petição

•11/09/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 13:28

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2024, 10:26

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2024, 10:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/08/2024, 10:24

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/08/2024, 10:23

Despacho

•26/08/2024, 09:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/07/2024, 20:30

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/07/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 12:07

Despacho

•09/04/2024, 14:23

Despacho

•09/04/2024, 13:32

Despacho

•15/09/2023, 13:04

Despacho

•15/09/2023, 09:23

Acórdão

•23/02/2023, 09:54

Despacho

•14/07/2022, 13:58

Despacho

•14/07/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:53

Despacho

•15/12/2021, 17:48

Sentença

•28/09/2021, 10:53

Despacho

•16/03/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 17:01

Decisão

•22/04/2019, 08:36

Despacho

•18/03/2019, 13:15

Decisão

•13/03/2019, 09:41