Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 8000401-64.2022.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

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Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Planalto

Partes do Processo

DT PLANALTO

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDVALDO PEREIRA

OAB/BA 55312·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

DT PLANALTO

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

JAILTON MACEDO MARINHO

CPF

Reu

MANOEL HENRIQUE PRATES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/11/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 15:49

Expedição de intimação.

21/03/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 19:52

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 13/02/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

18/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 18:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

03/02/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

03/02/2025, 03:50

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:41

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 02:57

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:10

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 24/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 17:30

25/11/2025, 04:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/11/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/09/2025, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 15:49

Expedição de intimação.

21/03/2025, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/02/2025, 19:52

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 13/02/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

18/02/2025, 15:53

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 18:03

Publicado Intimação em 21/01/2025.

03/02/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

03/02/2025, 03:50

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA em 27/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:53

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 27/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 12:50

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/01/2025, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Documento_1

18/01/2025, 02:46

Expedição de intimação.

17/01/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2025, 14:03

Expedição de intimação.

17/01/2025, 14:01

Expedição de intimação.

17/01/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Jailton Macedo Marinho Advogado: Edvaldo Pereira (OAB:BA55312) Vitima: Manoel Henrique Prates Advogado: Dalila Rodrigues Prates (OAB:BA39736) Testemunha: Dt Planalto Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8000401-64.2022.8.05.0198 Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Jurisdição: Planalto

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Documento_1

30/09/2024, 07:49

Expedição de intimação.

27/09/2024, 16:09

Audiência Audiência Preliminar designada conduzida por 13/02/2025 09:30 em/para VARA CRIMINAL DE PLANALTO, #Não preenchido#.

27/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 11:56

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:39

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:38

Juntada de Petição de Documento_1

15/06/2024, 16:50

Expedição de intimação.

12/06/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:32

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 05:27

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:09

Conclusos para despacho

28/02/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 10:58

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

27/02/2024, 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 10:13

Expedição de mandado.

23/02/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:41

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 03/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:47

Decorrido prazo de DALILA RODRIGUES PRATES em 03/05/2023 23:59.

24/01/2024, 05:47

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 11/12/2023 23:59.

18/01/2024, 02:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 21/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:20

Publicado Intimação em 10/11/2023.

26/11/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2023

26/11/2023, 23:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

14/11/2023, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/11/2023, 12:17

Expedição de intimação.

09/11/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 11:59

Expedição de intimação.

09/11/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 11:54

Audiência SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO designada para 22/02/2024 09:45 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.

27/09/2023, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:39

Publicado Intimação em 26/04/2023.

19/08/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 22:14

Publicado Intimação em 26/04/2023.

19/08/2023, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 22:12

Conclusos para despacho

15/06/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 18:33

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

15/06/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição

15/06/2023, 16:43

Expedição de intimação.

12/06/2023, 16:20

Decorrido prazo de MANOEL HENRIQUE PRATES em 11/05/2023 23:59.

10/06/2023, 03:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 30/05/2023 23:59.

05/06/2023, 17:22

Expedição de intimação.

23/05/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:07

Decorrido prazo de JAILTON MACEDO MARINHO em 12/05/2023 23:59.

23/05/2023, 04:18

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:21

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:21

Juntada de termo de audiência

10/05/2023, 16:19

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA em 24/10/2022 23:59.

07/05/2023, 03:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de certidão

03/05/2023, 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2023, 22:50

Juntada de Petição de certidão

01/05/2023, 22:50

Juntada de Petição de Outros documentos

27/04/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 14:22

Expedição de mandado.

25/04/2023, 14:21

Expedição de mandado.

25/04/2023, 14:21

Expedição de intimação.

25/04/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 14:00

Audiência Audiência Preliminar designada para 10/05/2023 11:40 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.

25/04/2023, 11:22

Audiência Audiência Preliminar cancelada para 03/05/2023 11:40 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.

25/04/2023, 11:19

Audiência Audiência Preliminar redesignada para 03/05/2023 11:40 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.

12/03/2023, 12:03

Audiência Audiência Preliminar designada para 03/05/2023 11:41 VARA CRIMINAL DE PLANALTO.

12/03/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:01

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

08/02/2023, 15:51

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA em 24/10/2022 23:59.

29/01/2023, 00:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA em 24/10/2022 23:59.

26/12/2022, 03:20

Decorrido prazo de DT PLANALTO em 07/11/2022 23:59.

12/12/2022, 18:34

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:13

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:13

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/12/2022, 14:16

Expedição de intimação.

06/12/2022, 18:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:04

Conclusos para despacho

18/11/2022, 22:52

Publicado Intimação em 15/08/2022.

21/09/2022, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 23:17

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:26

Conclusos para despacho

14/09/2022, 17:26

Juntada de Petição de PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL

14/09/2022, 17:07

Expedição de intimação.

12/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 15:47

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE PLANALTO BAHIA em 29/08/2022 23:59.

01/09/2022, 05:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de certidão

19/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 12:20

Expedição de intimação.

17/08/2022, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 14:51

Expedição de mandado.

10/08/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 09:47

Conclusos para despacho

15/07/2022, 22:54

Conclusos para despacho

15/07/2022, 22:53

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

15/07/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 13:50

Expedição de intimação.

11/07/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 10:25

Despacho

•25/09/2024, 11:56

Despacho

•12/06/2024, 12:32

Despacho

•27/09/2023, 15:39

Despacho

•23/05/2023, 16:07

Despacho

•10/03/2023, 14:38

Despacho

•06/12/2022, 17:04

Despacho

•10/08/2022, 09:47