Execução Fiscal 8000725-49.2022.8.05.0135 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.915,17

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ituberá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANDRE PEDRO DOS SANTOS NETO - ME

CNPJ

Reu

ANDRE PEDRO DOS SANTOS NETO - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:41

Expedição de intimação.

30/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 21:10

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 21:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:02

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:59

Todas as movimentações(36)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 10:41

Expedição de intimação.

30/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 22/10/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 16:44

Despacho

•04/12/2025, 12:07

09/04/2026, 09:42

Publicado Intimação em 01/10/2024.

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 03:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/03/2026, 16:44

Conclusos para despacho

04/02/2026, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:24

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 21:10

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 21:10

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:02

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:07

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Andre Pedro Dos Santos Neto - Me Executado: Andre Pedro Dos Santos Neto - Me Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA PROCESSO Nº: 80 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8000725-49.2022.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Vara dos Feitos de Relações de Consumo e Cíveis e Comerciais da Comarca de Ituberá-BA PROCESSO Nº: 80

02/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:14

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

12/01/2023, 12:48

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 22:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 14:27

Expedição de citação.

05/12/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 16:08

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

25/11/2022, 16:44

Decisão

•22/05/2024, 18:41

Despacho

•01/12/2022, 16:08