Execução Fiscal 0044753-93.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Definitivo

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

19/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Provisório

05/03/2024, 00:00

Provisório

20/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(39)

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Definitivo

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

19/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Provisório

05/03/2024, 00:00

Provisório

20/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

24/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

22/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/08/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/07/2022, 00:00

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

30/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

04/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 00:00

Publicação

16/01/2021, 00:00

Decurso de Prazo

24/12/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/10/2020, 00:00

Decurso de Prazo

26/07/2020, 00:00

Devolvidos os autos

08/07/2020, 00:00

Publicação

11/06/2020, 00:00

Por decisão judicial

08/06/2020, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

16/01/2020, 00:00

Publicação

20/12/2019, 00:00

Mero expediente

11/12/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2016, 00:00

Recebimento

15/09/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/05/2001, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível