Execução Fiscal 0109444-04.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(32)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

25/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Devolvidos os autos

04/05/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

27/01/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2012, 00:00

Mero expediente

22/08/2012, 00:00

Recebimento

23/07/2012, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2012, 00:00

Mero expediente

23/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

18/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/12/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/11/2010, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível