Execução Fiscal 0829374-54.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
26/08/2016
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
13ª Vara da Fazenda Pública
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Documento (Certidão)
02/07/2026, 00:00
Decurso de Prazo
19/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
19/12/2025, 00:00
Decurso de Prazo
12/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/10/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Documento (Certidão)
02/07/2026, 00:00
Decurso de Prazo
19/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/03/2026, 00:00
Documento (Certidão)
19/12/2025, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Decurso de Prazo
12/10/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/09/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2025, 00:00
Conclusão (para decisão)
22/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
19/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/04/2025, 00:00
Decurso de Prazo
15/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
21/10/2024, 00:00
Decurso de Prazo
18/07/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
19/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
17/01/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
24/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
27/09/2023, 00:00
Decurso de Prazo
15/09/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
18/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/08/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023, 00:00
Petição (Apelação)
25/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Sentença)
24/07/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/10/2022, 00:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2022, 00:00
Conclusão (para decisão)
26/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/05/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
29/04/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
22/10/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020, 00:00
Mero expediente
20/10/2020, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/05/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2020, 00:00
Publicação
13/04/2020, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
08/04/2020, 00:00
Procedência
07/04/2020, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/03/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
26/01/2020, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/01/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/11/2019, 00:00
Por decisão judicial
15/04/2019, 00:00
Conclusão (para despacho)
27/03/2019, 00:00
Mero expediente
29/08/2016, 00:00
Distribuição (sorteio)
26/08/2016, 00:00