Execução Fiscal 8002876-03.2023.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 748,54

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serrinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRINHA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SERRINHA

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRINHA BAHIA

Terceiro

SERRINHA PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOSIANE DE ARAUJO ANUNCIACAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSIANE DE ARAUJO ANUNCIACAO em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de JOSIANE DE ARAUJO ANUNCIACAO em 22/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:24

Publicado Intimação em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:01

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:15

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 21/11/2024

03/02/2025, 10:14

Processo Desarquivado

03/02/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:07

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

07/12/2024, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Josiane De Araujo Anunciacao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE SERR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002876-03.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:49

Todas as movimentações(21)

Decorrido prazo de JOSIANE DE ARAUJO ANUNCIACAO em 22/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:38

Decorrido prazo de JOSIANE DE ARAUJO ANUNCIACAO em 22/10/2024 23:59.

15/04/2026, 22:24

Publicado Intimação em 01/10/2024.

15/04/2026, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 22:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 17:03

Despacho

•17/07/2023, 15:12

03/02/2025, 10:15

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:15

Transitado em Julgado em 21/11/2024

03/02/2025, 10:14

Processo Desarquivado

03/02/2025, 10:12

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 10:07

Baixa Definitiva

03/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRINHA em 21/11/2024 23:59.

07/12/2024, 23:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Serrinha Advogado: Diogo Freitas Pamponet (OAB:BA30855) Advogado: Asterio Marcos De Sena Filho (OAB:BA46559) Executado: Josiane De Araujo Anunciacao Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DA COMARCA DE SERR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTIMAÇÃO 8002876-03.2023.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/09/2024, 17:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 13:49

Juntada de outros documentos

15/08/2023, 16:28

Juntada de certidão

04/08/2023, 10:15

Expedição de citação.

02/08/2023, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão

10/07/2023, 09:22

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 09:22