Apelação Cível 0813650-78.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.260,80

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/01/2026

28/01/2026, 09:56

Baixa Definitiva

28/01/2026, 09:56

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/01/2026, 09:56

Transitado em Julgado em 27/01/2026

28/01/2026, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:37

Decorrido prazo de DELSON DE JESUS ELIOTERIO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:18

Publicado Decisão em 12/11/2025.

12/11/2025, 03:49

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 03:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 16:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

07/11/2025, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 08:34

Recebidos os autos

28/07/2025, 08:32

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 08:32

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 16:03

Decisão

•07/11/2025, 18:11

Despacho

•01/04/2025, 11:43

Despacho

•24/03/2025, 14:44

Sentença

•17/09/2024, 15:52

Sentença

•17/09/2024, 15:52

Despacho

•26/08/2024, 16:31

Despacho

•26/08/2024, 16:31

Despacho

•07/02/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•29/10/2023, 10:06

Decisão

•02/08/2023, 00:31

Decisão

•18/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•05/11/2020, 09:48

Despacho

•03/10/2019, 02:15

Despacho

•14/07/2017, 17:25

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