Procedimento Comum Cível 0503813-38.2016.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Rolemberg José Araújo Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(54)

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

01/04/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Contra-razões)

28/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/10/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/10/2023, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/07/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/12/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 00:00

Publicação

24/09/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/09/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 00:00

Publicação

29/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2017, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2017, 00:00

Antecipação de Tutela

24/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

03/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2017, 00:00

Antecipação de tutela

18/01/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 00:00