Execução Fiscal 8008179-35.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.074,95

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ADSON SANTANA BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADSON SANTANA BRITO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ADSON SANTANA BRITO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:17

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 01:20

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:58

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:23

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de ADSON SANTANA BRITO em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:37

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de ADSON SANTANA BRITO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 09:17

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 08:58

Despacho

•11/12/2025, 08:58

15/12/2025, 02:23

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 01:20

Arquivado Provisoriamente

12/12/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:58

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/03/2024 23:59.

30/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Adson Santana Brito Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008179-35.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008179-35.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

02/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/09/2024, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2024, 10:01

Conclusos para decisão

25/09/2024, 09:23

Conclusos para decisão

10/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

24/01/2024, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 23:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/11/2023 23:59.

11/11/2023, 10:25

Publicado Despacho em 06/11/2023.

07/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 07:58

Expedição de despacho.

01/11/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 07:58

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:58

Publicado Decisão em 19/09/2023.

22/09/2023, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 08:16

Expedição de decisão.

18/09/2023, 08:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/09/2023, 08:16

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:41

Expedição de carta via ar digital.

17/04/2023, 13:16

Expedição de decisão.

17/04/2023, 13:15

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2023, 15:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:32

Decorrido prazo de ADSON SANTANA BRITO em 04/10/2022 23:59.

19/10/2022, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 11:35

Expedição de ato ordinatório.

15/09/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 09:51

Expedição de carta via ar digital.

14/07/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:24

Conclusos para despacho

01/07/2022, 23:30

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 23:30

Decisão

•27/09/2024, 17:23

Decisão

•25/09/2024, 10:01

Despacho

•01/11/2023, 07:58

Decisão

•18/09/2023, 08:16

Decisão

•17/04/2023, 13:15

Decisão

•12/04/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 09:51

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2022, 11:24