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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Provisório

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 00:00

Provisório

25/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para decisão)

19/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Provisório

26/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Por decisão judicial

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 00:00

Provisório

25/06/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

16/01/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

15/01/2024, 00:00