Procedimento Comum Cível 0047482-77.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

(outros motivos)

13/10/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2018, 00:00

Recebimento

29/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 00:00

Recebimento

17/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 00:00

Recebimento

09/08/2017, 00:00

Publicação

03/08/2017, 00:00

Com efeito suspensivo

19/12/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 00:00

Publicação

21/10/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2014, 00:00

Procedência

25/11/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 00:00

Todas as movimentações(26)

(outros motivos)

13/10/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/02/2018, 00:00

Recebimento

29/08/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/08/2017, 00:00

Recebimento

17/08/2017, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

15/08/2017, 00:00

Recebimento

09/08/2017, 00:00

Publicação

03/08/2017, 00:00

Com efeito suspensivo

19/12/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 00:00

Publicação

21/10/2015, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/12/2014, 00:00

Procedência

25/11/2014, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2014, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2013, 00:00

Mandado

08/04/2013, 00:00

Recebimento

22/03/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2013, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2011, 00:00

Protocolo de Petição

13/06/2011, 00:00

Mero expediente

04/10/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2010, 00:00

Recebimento

30/06/2010, 00:00

Remessa (outros motivos)

29/06/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

17/06/2010, 00:00