Procedimento Comum Cível 0014215-69.2010.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Documento (Certidão)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

26/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

17/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Decisão de Saneamento e Organização

17/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

20/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2022, 00:00

Suscitação de Conflito de Competência

08/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2022, 00:00

Incompetência

14/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/02/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2018, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 00:00

Publicação

07/06/2016, 00:00

Mero expediente

03/06/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/05/2016, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2013, 00:00

Publicação

07/11/2012, 00:00

Mero expediente

29/10/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2012, 00:00

Protocolo de Petição

16/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2011, 00:00

Recebimento

08/12/2011, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2011, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/11/2011, 00:00

Recebimento

28/11/2011, 00:00

Protocolo de Petição

25/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

27/09/2011, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/09/2011, 00:00

Recebimento

07/12/2010, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2010, 00:00

Recebimento

23/11/2010, 00:00

Mero expediente

22/11/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/10/2010, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/10/2010, 00:00