Procedimento Comum Cível 0503222-54.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

03/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/04/2024, 00:00

Petição (Apelação)

22/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

27/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(31)

Petição (Petição (outras))

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

03/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/04/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Apelação)

22/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:00

Publicação

17/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

27/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

26/09/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2022, 00:00

Publicação

30/06/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2020, 00:00

Ato ordinatório

20/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2020, 00:00

Publicação

01/02/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2020, 00:00

Gratuidade da Justiça

29/01/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 00:00

Publicação

14/07/2019, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

10/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/06/2018, 00:00

Distribuição (sorteio)

14/06/2018, 00:00