Execução Fiscal 8002671-82.2022.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2023

Valor da Causa

R$ 691,78

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:11

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:39

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:39

Juntada de informação

14/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:32

Expedição de intimação.

25/04/2025, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/10/2024, 14:27

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:17

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2023.

07/05/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:53

07/05/2026, 16:11

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:39

Baixa Definitiva

14/10/2025, 14:39

Juntada de informação

14/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/06/2025 23:59.

30/06/2025, 02:32

Expedição de intimação.

25/04/2025, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/04/2025, 17:12

Conclusos para despacho

16/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/10/2024, 14:27

Expedição de intimação.

02/10/2024, 15:17

Processo Desarquivado

02/10/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:10

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 11:10

Arquivado Provisoramente

14/05/2024, 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:14

Juntada de certidão

19/02/2024, 14:17

Decorrido prazo de MANOEL PAULO DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 07:40

Publicado Decisão em 10/01/2024.

26/01/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Manoel Paulo Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002671-82.2022.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO DECISÃO 8002671-82.2022.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

10/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:37

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 19:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/01/2024, 19:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/12/2023, 11:01

Conclusos para decisão

20/12/2023, 11:01

Expedição de intimação.

24/10/2023, 12:50

Expedição de Carta.

24/10/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:05

Juntada de informação

12/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 24/04/2023 23:59.

06/06/2023, 03:27

Expedição de Carta.

18/05/2023, 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

26/03/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2023, 17:05

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 10:25

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 10:42

Conclusos para decisão

20/05/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:10

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Decisão

•08/01/2024, 19:37

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:48

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•26/03/2023, 17:05

Despacho

•02/06/2022, 10:25