Procedimento Comum Cível 0026719-21.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 8ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:32

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:18

Decurso de Prazo

28/07/2026, 02:22

Decurso de Prazo

28/07/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 00:00

Publicação

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 00:00

(outros motivos)

04/08/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 00:00

Recebimento

30/03/2017, 00:00

Publicação

10/03/2017, 00:00

Mero expediente

08/03/2017, 00:00

Todas as movimentações(22)

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:32

Decurso de Prazo

30/07/2026, 00:18

Decurso de Prazo

28/07/2026, 02:22

Decurso de Prazo

28/07/2026, 02:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/06/2026, 00:00

(outros motivos)

04/08/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

07/04/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 00:00

Recebimento

30/03/2017, 00:00

Publicação

10/03/2017, 00:00

Mero expediente

08/03/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 00:00

Publicação

10/02/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 00:00

Recebimento

11/05/2011, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/03/2011, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/03/2011, 00:00