Execução Fiscal 0056404-93.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/1999

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(45)

Publicação

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

31/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 00:00

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2022, 00:00

Devolvidos os autos

04/05/2020, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

27/01/2020, 00:00

Remessa (outros motivos)

21/09/2012, 00:00

Mero expediente

23/08/2012, 00:00

Remessa (outros motivos)

24/07/2012, 00:00

Recebimento

19/07/2012, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2010, 00:00

Mero expediente

23/02/2010, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 00:00

Recebimento

08/01/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2009, 00:00

Recebimento

26/10/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/10/2009, 00:00

Requisição de Informações

02/10/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/09/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/07/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/06/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/06/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

25/05/2009, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2009, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2009, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/11/2008, 00:00

Recebimento

19/11/2008, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/06/1999, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível