Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8078526-84.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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DepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2024

Valor da Causa

R$ 29.023,54

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROGERIO SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ROGERIO SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BARBOSA em 16/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 01/07/2025.

19/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 05:55

Todas as movimentações(60)

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026.

07/05/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 15:43

Ato ordinatório praticado

Documentos

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 18:28

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 18:28

05/05/2026, 15:42

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BARBOSA em 16/07/2025 23:59.

19/03/2026, 10:08

Publicado Sentença em 01/07/2025.

19/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

25/02/2026, 10:24

Publicado Sentença em 19/02/2026.

19/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

18/02/2026, 04:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

16/02/2026, 17:08

Comunicação eletrônica

16/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

09/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2025, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:24

Comunicação eletrônica

27/06/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

27/06/2025, 09:23

Homologado o pedido

27/06/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

27/05/2025, 21:04

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato

07/05/2025, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 21:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2025, 17:19

Expedição de certidão.

27/03/2025, 16:42

Juntada de certidão

27/03/2025, 16:42

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/02/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:03

Decorrido prazo de ROGERIO SILVA BARBOSA em 24/01/2025 23:59.

26/01/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

19/12/2024, 13:23

Cominicação eletrônica

19/12/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

18/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

18/12/2024, 00:53

Julgado procedente em parte o pedido

17/12/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 13:25

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Rogerio Silva Barbosa Advogado: Thiale Mendonca Veras (OAB:BA79772) Advogado: Evandro Rocha Bulhoes Mendonca (OAB:BA79417) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Espe PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8078526-84.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

02/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de réplica

01/07/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 00:19

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 00:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2024, 16:31

Cominicação eletrônica

14/06/2024, 16:31

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 16:31

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:42

Documento de Identificação

•17/04/2026, 12:58

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2026, 10:24

Sentença

•16/02/2026, 17:08

Sentença

•16/02/2026, 17:08

Sentença

•16/02/2026, 17:08

Sentença

•27/06/2025, 09:23

Sentença

•27/06/2025, 09:23

Sentença

•27/06/2025, 09:23

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 18:28

Documento de Comprovação

•06/05/2026, 18:28

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:43

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 15:42

Documento de Identificação

•17/04/2026, 12:58

Documento de Comprovação

•17/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:20

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 18:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•25/02/2026, 10:24

Sentença

•16/02/2026, 17:08

Sentença

•16/02/2026, 17:08

Sentença

•16/02/2026, 17:08

Sentença

•27/06/2025, 09:23

Sentença

•27/06/2025, 09:23

Sentença

•27/06/2025, 09:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/02/2025, 19:56

Sentença

•17/12/2024, 17:13

Sentença

•17/12/2024, 17:13

Sentença

•17/12/2024, 17:13

Despacho

•27/09/2024, 15:31

Despacho

•27/09/2024, 14:45