Execução Fiscal 8120598-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:00

Provisório

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(31)

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Publicação

24/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

09/06/2025, 00:00

Trânsito em julgado

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

12/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:00

Provisório

14/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

01/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/12/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

28/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

21/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

01/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2022, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

13/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/11/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

23/10/2020, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível