Cumprimento Provisório de Decisão 8000763-27.2024.8.05.0253 - TJBA | JusConsulta

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Bloqueio de Valores de Contas PúblicasCumprimento Provisório de Decisão

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento Provisório de Decisão · Vara Criminal de Tanhaçu

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 00:00

Todas as movimentações(130)

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

01/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 00:00

Mero expediente

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

23/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

19/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

10/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/03/2026, 00:00

Publicação

25/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

20/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

17/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 00:00

Outras Decisões

03/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:00

Movimentação processual (Razões de recurso em sentido estrito)

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/06/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

26/04/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 00:00

Mero expediente

30/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 00:00

Publicação

15/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 00:00

Petição (Parecer de Mérito (MP))

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 00:00

Gratuidade da Justiça

02/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

24/09/2024, 00:00