Apelação Cível 8104282-66.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 15.248,32

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

GENESIO SANTOS PEREIRA

CPF 066.***.***-61

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 08:45

Baixa Definitiva

27/05/2024, 08:45

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/05/2024, 08:45

Juntada de certidão

27/05/2024, 08:45

Decorrido prazo de GENESIO SANTOS PEREIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de OI S.A. em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:33

Publicado Acórdão em 03/05/2024.

03/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

03/05/2024, 01:20

Conhecido o recurso de GENESIO SANTOS PEREIRA - CPF: 066.356.335-61 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 11:21

Conhecido o recurso de GENESIO SANTOS PEREIRA - CPF: 066.356.335-61 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:46

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 18:24

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

10/04/2024, 18:11

Solicitado dia de julgamento

09/04/2024, 17:28

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 11:22

Acórdão

•30/04/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 10:24

Documento de Comprovação

•14/04/2023, 16:48

Sentença

•28/03/2023, 15:21

Sentença

•22/03/2023, 13:41

Sentença

•22/03/2023, 13:41

Decisão

•12/01/2023, 16:02

Decisão

•12/01/2023, 14:37

Decisão

•12/01/2023, 14:37

Despacho

•03/10/2022, 20:41

Despacho

•03/10/2022, 20:41

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:05

Despacho

•26/07/2022, 14:51

Despacho

•22/07/2022, 17:08

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