Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000178-61.2014.8.05.0092 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2014

Valor da Causa

R$ 3.579,98

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Iguai

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 20

Partes do Processo

ELIANE PEREIRA DA LUZ SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IBICUI

Terceiro

MUNICIPIO DE IBICUI

Reu

MUNICíPIO DE IBICUí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB/BA 13487·CPF·Representa: Autor

EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA

OAB/BA 10510·CPF·Representa: Autor

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB/BA 38477·CPF·Representa: Autor

DANIELLE SOARES ANTUNES

OAB/BA 34422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA LUZ em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA LUZ em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

09/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA LUZ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 19:57

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 19:57

Expedição de intimação.

07/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:37

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA LUZ em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:35

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA LUZ em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

09/04/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:42

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 13:09

Decisão

•05/10/2025, 20:49

10/02/2026, 10:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

03/12/2025, 14:03

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA LUZ em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:27

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 19:57

Publicado Decisão em 07/10/2025.

18/10/2025, 19:57

Expedição de intimação.

07/10/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2025, 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2025, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBICUI em 29/01/2024 23:59.

30/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de EMANUEL FORTUNATO JANDIROBA em 28/11/2023 23:59.

30/09/2025, 00:37

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA LUZ em 26/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:04

Decorrido prazo de ELIANE PEREIRA LUZ em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:50

Publicado Despacho em 26/05/2025.

25/05/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

25/05/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500449935

20/05/2025, 16:51

Expedição de despacho.

20/05/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Eliane Pereira Luz Advogado: Emanuel Fortunato Jandiroba (OAB:BA10510) Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Apelado: Municipio De Ibicui Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI ATO ORDINATÓRIO 0000178-61.2014.8.05.0092 Procedimento Sumário Jurisdição: Iguai

02/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:16

Processo Desarquivado

27/09/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:48

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 11:27

Baixa Definitiva

09/08/2024, 11:27

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 11:27

Expedição de intimação.

09/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento

21/11/2023, 15:10

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 13:05

Expedição de intimação.

30/10/2023, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 13:03

Expedição de intimação.

30/10/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:03

Recebidos os autos

27/10/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 16:33

Juntada de certidão

27/10/2023, 16:33

Publicado Intimação em 16/06/2023.

18/06/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/06/2023, 10:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/06/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/06/2023, 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/06/2023, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/06/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/06/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/06/2023, 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/06/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 10:30

Expedição de intimação.

15/06/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:23

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:06

Juntada de certidão

25/10/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

23/11/2020, 13:25

Devolvidos os autos

04/05/2019, 11:14

CONCLUSÃO

21/10/2014, 17:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

21/10/2014, 13:46

RECEBIMENTO

21/10/2014, 13:45

ENTREGA EM CARGAVISTA

17/10/2014, 09:36

RECEBIMENTO

09/10/2014, 16:03

MERO EXPEDIENTE

08/10/2014, 15:58

CONCLUSÃO

25/09/2014, 15:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/09/2014, 12:15

MANDADO

18/07/2014, 17:44

MANDADO

18/07/2014, 17:42

MANDADO

18/07/2014, 17:41

MANDADO

03/07/2014, 17:39

MANDADO

03/07/2014, 17:38

AUDIÊNCIA

10/06/2014, 10:27

MERO EXPEDIENTE

10/06/2014, 09:13

CONCLUSÃO

28/05/2014, 10:41

DISTRIBUIÇÃO

21/05/2014, 10:31

Decisão

•05/10/2025, 20:49

Despacho

•20/05/2025, 16:51

Despacho

•20/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:03

Acórdão

•29/08/2023, 11:35

Despacho

•13/06/2023, 14:23

Despacho

•16/05/2022, 17:02

Despacho

•04/05/2019, 11:14

Despacho

•04/05/2019, 11:14