Execução Fiscal 8041914-89.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Provisório

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/04/2025, 00:00

Provisório

25/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(52)

Decurso de Prazo

28/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Provisório

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 00:00

Publicação

12/02/2026, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

02/04/2025, 00:00

Provisório

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Por decisão judicial

20/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/10/2024, 00:00

Provisório

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:00

Por decisão judicial

06/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

18/02/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/11/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:00

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/06/2021, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Carta)

08/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 00:00

Distribuição (sorteio)

24/04/2020, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível