Execução Fiscal 0001599-32.2006.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2012

Valor da Causa

R$ 521,37

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIA DA PAIXAO F. DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Maria da Paixão F. dos Santos em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de Maria da Paixão F. dos Santos em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:35

Baixa Definitiva

10/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Da Paixão F. Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001599-32.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:57

Devolvidos os autos

11/11/2019, 13:17

Remessa

18/09/2019, 00:00

Remessa

16/09/2019, 00:00

Remessa

16/05/2018, 00:00

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de Maria da Paixão F. dos Santos em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 03:52

Decorrido prazo de Maria da Paixão F. dos Santos em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 01:18

Publicado Despacho em 01/10/2024.

11/04/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 01:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•27/09/2024, 17:57

Despacho

•27/09/2024, 17:57

10/02/2025, 16:35

Baixa Definitiva

10/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petições diversas

11/11/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Da Paixão F. Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA EXEQU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0001599-32.2006.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

02/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

27/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:57

Devolvidos os autos

11/11/2019, 13:17

Remessa

18/09/2019, 00:00

Remessa

16/09/2019, 00:00

Remessa

16/05/2018, 00:00

Recebimento

19/12/2016, 00:00

Remessa

19/12/2016, 00:00

Reativação

21/03/2016, 00:00

Baixa Definitiva

30/12/2015, 00:00

Definitivo

30/12/2015, 00:00

Remessa

04/09/2015, 00:00

Remessa

31/07/2015, 00:00

Publicação

30/07/2015, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/07/2015, 00:00

Remessa

16/04/2010, 16:09

Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2006, 13:27

SENTENÇA

•11/11/2019, 13:17

Despacho

•11/11/2019, 13:17

Sentença

•22/07/2015, 16:32