Execução Fiscal 8098871-13.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2025, 00:00

Publicação

12/09/2025, 00:00

Definitivo

10/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 00:00

Provisório

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 00:00

Provisório

20/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(29)

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/10/2025, 00:00

Publicação

12/09/2025, 00:00

Definitivo

10/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 00:00

Provisório

27/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

17/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 00:00

Provisório

20/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/05/2021, 00:00

Decurso de Prazo

21/04/2021, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2021, 00:00

Publicação

28/03/2021, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

23/03/2021, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/03/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2020, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2020, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/09/2020, 00:00