Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8139546-76.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vsje da Fazenda Pública (matutino)

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Publicação

24/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2025, 00:00

Sem efeito suspensivo

02/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Conclusão (para decisão)

11/05/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Publicação

24/01/2026, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

02/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/05/2025, 00:00

Sem efeito suspensivo

02/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Petição (Contra-razões)

05/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

31/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 00:00

Procedência

20/01/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 00:00

Petição (Replica)

05/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/09/2024, 00:00