Execução Fiscal 0063919-33.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2009
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
2ª Vara da Fazenda Pública
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decurso de Prazo
27/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
11/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 00:00
Definitivo
20/01/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
25/01/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
27/11/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
30/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta)
22/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 00:00
Ver todas as movimentações (37)
Todas as movimentações
(37)
Decurso de Prazo
27/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
11/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
13/02/2025, 00:00
Publicação
12/02/2025, 00:00
Definitivo
20/01/2025, 00:00
Documentos
Nenhum documento disponível
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/12/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
25/01/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
27/11/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
06/10/2023, 00:00
Decurso de Prazo
30/09/2023, 00:00
Expedição de documento (Carta)
22/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/08/2023, 00:00
Expedição de documento (Decisão)
15/08/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
27/06/2023, 00:00
Conclusão (para decisão)
31/05/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 00:00
Devolvidos os autos
07/07/2020, 00:00
Mero expediente (outros motivos)
08/01/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
03/06/2019, 00:00
Recebimento
30/05/2019, 00:00
Publicação
23/05/2019, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
22/08/2017, 00:00
Mero expediente
16/08/2017, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/08/2017, 00:00
Recebimento
10/08/2017, 00:00
Publicação
22/07/2017, 00:00
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
03/07/2017, 00:00
Remessa (outros motivos)
15/08/2011, 00:00
Mero expediente
27/05/2011, 00:00
Documento (Outros documentos)
24/09/2010, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2010, 00:00
Remessa (outros motivos)
20/07/2009, 00:00
Remessa (outros motivos)
14/05/2009, 00:00
Distribuição (sorteio)
13/05/2009, 00:00